Processo 220097/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2011 07:25
Autuado em 18/04/2011 07:25
Oficio de encaminhamento 023/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1374/2012 da Segunda Câmara, de 01/06/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2012 Acórdão   1374/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
23/05/2012 Acórdão   1374/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado ISAIAS DA LUZ

Juntadas
DataDescrição
07/08/2012 10:13 Devolução do oficio 228/12-IDC-DEX
28/03/2012 13:04 Ar de devolução de sutos físicos
14/12/2011 09:48 ntada de AR ofício 1432/11-OCN-DCM
09/12/2011 08:39 do Protocolo nº 71717-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1432/11-CC-PF

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/10/2011 Ofício de Contraditório   1432/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2012 415 Acórdão nº 1374/2012
18/05/2012 405 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2012 de 23/05/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2594/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5080/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2012 09:02 CMEX  
01/06/2012 12:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 866/2012 -
01/06/2012 10:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 382/2012 -
23/05/2012 15:24 S2C Acórdão nº 1374/2012 -
23/05/2012 15:24 S2C Certidão de Publicação DETC nº 844/2012 -
03/04/2012 08:17 GCNB  
27/01/2012 08:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1124/2012 -
27/01/2012 08:43 SMPjTC Parecer nº 3863/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2010. Pela irregularidade das contas.
25/10/2011 14:48 DCM Instrução nº 139/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2011 14:48 DCM Ofício de Contraditório nº 1432/2011 -
25/10/2011 10:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1374/2011 -
25/10/2011 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2594/2011 -
27/05/2011 15:22 DCM Instrução nº 2375/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
18/04/2011 07:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5080/2011 -

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